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Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Atenção

Srs. Usuários

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região informa que no dia 29/04/2019 entrou em vigor a Resolução nº 42, da Presidência do TRF4, que dispõe sobre a Especialização, Regionalização de Competências e Equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região. No dia 13/05/2019, por força da Resolução nº 48, da Presidência do TRF4, foi implantado o Projeto de Especialização e Regionalização de Competências na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.


O Supremo Tribunal Federal homologou acordo sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos Bresser (jun/87), Verão (jan/89) e Collor II (jan/91) (ADPF 165/DF)

ACORDOS NA PLATAFORMA FEBRABAN

As partes que tiverem interesse em aderir ao acordo deverão, por seus advogados, habilitar-se no Portal de Acordos (https://www.pagamentodapoupanca.com.br/), sem necessidade de comunicação nos processos, que permanecerão suspensos até que seja requerida a homologação do acordo firmado naquela plataforma.

ACORDOS EM ÂMBITO JUDICIAL

Sem prejuízo das habilitações no Portal de Acordos, a Caixa Econômica Federal selecionará processos para apresentar proposta no processo eletrônico, preferencialmente no ambiente do Fórum de Conciliação Virtual, caso em que haverá a comunicação nos autos respectivos.

Ausente acordo ou interesse por qualquer destas vias, os processos permanecerão suspensos até o julgamento pelo STF dos Temas 264, 265, 284 e/ou 285.