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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Lista de Processos (82 registros - 1 a 50):
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5000146-02.2024.4.04.7134MANDADO DE SEGURANÇAHíbrida (Art. 48/106)
Autor
DIRCEU OLEA DORNELLES FILHO - IMPETRANTE
X
Réu
CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO BORJA - IMPETRADO

São Borja1ª UAA em São Borja19/04/2024 08:53:25
5000278-04.2024.4.04.7120PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELHíbrida (Art. 48/106)
Autor
SUZETE BEATRIZ CARIOLATO EBLING - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santiago1ª Vara Federal de Santiago19/04/2024 09:04:42
5000409-37.2024.4.04.7133MANDADO DE SEGURANÇAAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
JANETE DE FATIMA RAMOS - IMPETRANTE
X
Réu
Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ijuí - IMPETRADO

Ijuí1ª Vara Federal de Ijuí19/04/2024 08:53:05
5000445-09.2024.4.04.7124PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÓbito de Cônjuge
Autor
LAON DE OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Montenegro25ª Vara Federal de Porto Alegre19/04/2024 09:29:36
5000446-91.2024.4.04.7124PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
MARCELO PITTOL BRANDAO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:34:12
5000710-74.2024.4.04.7103MANDADO DE SEGURANÇASalário-Educação
Autor
LUCIANO ANTÔNIO GROTH - IMPETRANTE
X
Réu
Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Maria - IMPETRADO

Uruguaiana2ª Vara Federal de Uruguaiana19/04/2024 09:46:44
5000896-61.2024.4.04.7115PROCEDIMENTO COMUMPessoa com deficiência
Autor
DERLI FISCHER - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Rosa1ª Vara Federal de Santa Rosa19/04/2024 07:27:07
5000897-46.2024.4.04.7115PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
MARIA EICH DE ASSIS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Rosa1ª Vara Federal de Santa Rosa19/04/2024 08:26:47
5001004-48.2024.4.04.7129PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)
Autor
DARIA DE LOURDES NICHE DE OLIVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

São Leopoldo1ª UAA em São Leopoldo19/04/2024 09:26:34
5001005-33.2024.4.04.7129PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbana (art. 42/44)
Autor
KARIN ELISA FERNANDES LIMA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:37:50
5001006-18.2024.4.04.7129PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
MARIA WEBBER DOS REIS - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

São Leopoldo1ª UAA em São Leopoldo19/04/2024 09:53:41
5001019-65.2024.4.04.7113PROCEDIMENTO COMUMIndenização por dano moral
Autor
PAULA DA SILVA PINTO - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Bento Gonçalves1ª Vara Federal de Bento Gonçalves19/04/2024 09:11:40
5001020-50.2024.4.04.7113PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)
Autor
MIGUEL DA SILVA LANDIN - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Bento Gonçalves2ª Vara Federal de Bento Gonçalves19/04/2024 09:41:22
5001104-27.2024.4.04.7121PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
GILNEI OLIVEIRA RODRIGUES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Capão da Canoa1ª Vara Federal de Capão da Canoa19/04/2024 08:56:48
5001168-46.2024.4.04.7118PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
FATIMA NELCI DA ROSA PADILHA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Carazinho1ª Vara Federal de Carazinho19/04/2024 06:21:27
5001169-31.2024.4.04.7118PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
RUTH MACIEL MENESES - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Carazinho1ª Vara Federal de Carazinho19/04/2024 08:17:50
5001170-16.2024.4.04.7118PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
SANDRA GISIANE DOS SANTOS BARBOSA - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Carazinho1ª Vara Federal de Carazinho19/04/2024 08:30:07
5001171-98.2024.4.04.7118PROCEDIMENTO COMUMAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Autor
FLAVIO LUIZ LAMMEL - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Carazinho2ª Vara Federal de Carazinho19/04/2024 09:22:44
5001363-34.2024.4.04.7117PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
NERI AMROGINSKI KUBIAK - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:28:04
5001714-43.2024.4.04.7105PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELContribuições Previdenciárias
Autor
ROBERTO HEBERLE - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Santo Ângelo3ª Vara Federal de Santo Ângelo19/04/2024 09:13:34
5001715-28.2024.4.04.7105PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
ALCEU BORGES DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santo Ângelo2ª Vara Federal de Santo Ângelo19/04/2024 09:45:48
5001974-05.2024.4.04.7111PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELReajustes e Revisões Específicos
Autor
VIVIANE SILVEIRA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 08:51:28
5001975-87.2024.4.04.7111MANDADO DE SEGURANÇAAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
SONIA MARIA DA SILVA - IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Santa Maria - IMPETRADO

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 09:00:10
5001976-72.2024.4.04.7111MANDADO DE SEGURANÇAAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
MILTON CESAR DA ROSA - IMPETRANTE
X
Réu
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Santa Maria - IMPETRADO

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 09:06:09
5001977-57.2024.4.04.7111PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
SILVANIA REGINA DA SILVA SEIBERT - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 09:08:07
5001978-42.2024.4.04.7111PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
ABIO JOSE MACHADO DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 09:37:17
5001979-27.2024.4.04.7111PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
ELIANDRO MORAES DA SILVA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:39:04
5001980-12.2024.4.04.7111PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELProfessor
Autor
CLEIDI FATIMA VIANNA DA ROZA - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Cruz do Sul2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul19/04/2024 09:51:41
5002055-18.2024.4.04.7122PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRural (art. 59/63)
Autor
FATIMA CLORY CORREA CARDOSO - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

GravataíCENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ19/04/2024 08:45:43
5002797-97.2024.4.04.7104INQUÉRITO POLICIALCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06)
Autor
POLÍCIA FEDERAL/RS - AUTOR
X
Réu

Passo Fundo3ª Vara Federal de Passo Fundo19/04/2024 04:04:28
5002798-82.2024.4.04.7104PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Autor
JAIR FERREIRA SOARES - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Passo Fundo4ª Vara Federal de Passo Fundo19/04/2024 08:45:53
5002799-67.2024.4.04.7104PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Autor
VANDERSON ZANON - AUTOR
X
Réu
PROVEDOR DE INTERNET - RÉU
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RÉU

Passo Fundo1ª Vara Federal de Passo Fundo19/04/2024 08:48:27
5002800-52.2024.4.04.7104PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELBancários
Autor
JANETE CARDOSO MARQUES - AUTOR
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Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Passo Fundo2ª Vara Federal de Passo Fundo19/04/2024 09:12:02
5002801-37.2024.4.04.7104PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELIncapacidade Laborativa Parcial
Autor
CARINE CAGLIARI - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:44:07
5002913-85.2024.4.04.7110PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELIndenização por Dano Material
Autor
LUCIANE DAS NEVES TEIXEIRA - AUTOR
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RÉU

Pelotas2ª Vara Federal de Pelotas19/04/2024 08:17:09
5003060-38.2024.4.04.7102PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
LORENI MACHADO DE OLIVEIRA - AUTOR
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Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Santa Maria3ª Vara Federal de Santa Maria19/04/2024 06:03:14
5003061-23.2024.4.04.7102PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Autor
DOROTI MARIA EGUILLOR - AUTOR
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU

Santa Maria3ª Vara Federal de Santa Maria19/04/2024 06:38:16
5003062-08.2024.4.04.7102CUMPRIMENTO DE SENTENÇAHonorários Advocatícios
Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXEQUENTE
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXECUTADO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EXECUTADO

Santa Maria3ª Vara Federal de Santa Maria19/04/2024 08:57:00
5003063-90.2024.4.04.7102PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
JOAO CARLOS ROSA LUCION - AUTOR
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Maria1ª Vara Federal de Santa Maria19/04/2024 09:13:39
5003064-75.2024.4.04.7102PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
CARLOS DO NASCIMENTO BRAGA - AUTOR
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Santa Maria1ª Vara Federal de Santa Maria19/04/2024 09:44:13
5003065-60.2024.4.04.7102INQUÉRITO POLICIALFurto (art. 155)
Autor
POLÍCIA FEDERAL/RS - AUTOR
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Réu
A APURAR - A APURAR

Santa MariaDISTRIBUIÇÃO - SANTA MARIA19/04/2024 09:50:31
5003081-81.2024.4.04.7112PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)
Autor
ROSEMAR SOARES DOS SANTOS - AUTOR
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Canoas1ª Vara Federal de Canoas19/04/2024 09:25:50
5003880-42.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELUrbano (art. 60)
Autor
LUCIANE CHRIST - AUTOR
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Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:02:19
5003881-27.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
CARLOS ALBERTO SAVI - AUTOR
X
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Caxias do Sul1ª Vara Federal de Caxias do Sul19/04/2024 09:31:54
5003882-12.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
JOCELIN GOULARTE - AUTOR
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Caxias do Sul2ª Vara Federal de Caxias do Sul19/04/2024 09:32:42
5003883-94.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO COMUMAuxílio-Acidente (Art. 86)
Autor
JOEL SOUZA DE FREITAS - AUTOR
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Réu
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Porto Alegre3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS19/04/2024 09:38:33
5003884-79.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
ISABELLY MONTEIRO DE SOUZA - AUTOR
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Réu
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Lajeado2ª Vara Federal de Lajeado19/04/2024 09:44:48
5003885-64.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO COMUMAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
ZAIR ANTONIO MARCOLIN - AUTOR
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RÉU

Caxias do Sul1ª Vara Federal de Caxias do Sul19/04/2024 09:47:52
5003886-49.2024.4.04.7107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
FABIANE PEREIRA - AUTOR
ALICE PEREIRA - AUTOR
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Réu
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Bagé1ª Vara Federal de Bagé19/04/2024 09:48:14
5004577-60.2024.4.04.7108PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELPessoa com deficiência
Autor
ADELAR ROMEU RITTER - AUTOR
X
Réu
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Novo Hamburgo2ª Vara Federal de Novo Hamburgo19/04/2024 00:17:19